Constituição de Andorra

Constituição de Andorra

Data	2 de fevereiro de 1993
País	Andorra
Tipo de documento	constituição
Número de páginas	58
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A Constituição de Andorra é a lei fundamental do Principado de Andorra. Foi aprovada o 2 de fevereiro de 1985 e recebeu a ratificação do povo andorrano com direito a voto mediante um referendo no dia 14 de março de 1985. De acordo com a mesma Constituição, entrou em vigor no mesmo dia de sua publicação no Boletim Oficial do Principado de Andorra, o que sucedeu o 28 de abril de 1993.

A Constituição foi assinada pelos dois co-príncipes de Andorra, o presidente da República francesa e o bispo de Urgel, cargos que naquela época estavam em mãos de François Mitterrand e Joan Martí Alanis respectivamente. A nova Constituição estipula que estes dois cargos ostentam a figura de chefe de Estado.

Segundo a Constituição, o chefe do poder executivo é o chefe de Governo de Andorra.

Estrutura

A Constituição andorrense divide-se em nove títulos, duas disposições adicionais, três transitórias, uma derrogatória e uma final.^[1]

Referências

↑ «Constitució del Principat d'Andorra, Casa de la Vall, 28 d'abril de 1993». www.andorramania.ad. Consultado em 18 de maio de 2023

Bibliografia

Andorra. Consell General (1993). Consell General. Principat d'Andorra, eds. Constitució del Principat d'Andorra. [S.l.: s.n.] !CS1 manut: Usa parâmetro editores (link)