Custas processuais

Custas processuais são a soma das despesas decorrentes da tramitação de um processo[1]. Representam a taxa devida pela prestação, por parte do Poder Judiciário, do serviço público de julgamento de uma ação ou um recurso[2].

Ver também

  • Honorário advocatício [en]

Referências

  1. ↑ Guia Prático das Custas Processuais. Centro de Estudos Judiciários - Governo de Portugal. Pág. 27
  2. ↑ Custas processuais - Perguntas mais frequentes. Superior Tribunal de Justiça

Ligações externas

  • Tabela de custas. OAB-SP
  • Tabela de custas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. TJ-MG
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