Diretiva de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos

A directiva de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos - REEE (em inglês WEEE - Waste Electrical and Electronic Equipment Directive) é a directiva da União Europeia 2002/96/CE relativa à gestão dos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos que, juntamente com a Directiva RoHS 2002/95/EC, se tornou direito europeu em Fevereiro de 2003, e define a necessidade de recolha, reciclagem e valorização de todos os tipos de produtos elétricos.[1][2]

Em Portugal, membro da União Euopeia, a directiva foi transformada em legislação nacional pelo decreto-lei n.º 230/2004.[3]

Referências

  1. ↑ «EUR-Lex - 32002L0096 - PT». eur-lex.europa.eu. Consultado em 26 de janeiro de 2011 
  2. ↑ «REEE». Amb3E – Associação Portuguesa de Gestão de Resíduos. Consultado em 18 de janeiro de 2011 
  3. ↑ «D.R.E.: Decreto-Lei n.º 230/2004». dre.pt. Consultado em 26 de janeiro de 2011 

Ligações externas

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  • Directiva 2002/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
  • Recast of the WEEE and RoHS Directives proposed - Portal da Comunidade Européia sobre WEEE (em inglês)
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