António José Vieira Santa Rita

António José Vieira Santa Rita
António José Vieira Santa Rita
O Conselheiro António José Vieira Santa Rita.
Dados pessoais
Nascimento 1802
São Pedro, Funchal, Madeira
Morte 22 de dezembro de 1877
Horta, Açores
Nacionalidade português
Progenitores Mãe: Maria Lucrécia Vieira
Pai: António José Vieira
Profissão Político

António José Vieira Santa Rita (São Pedro (Funchal), 1802 — Horta, 22 de Dezembro de 1877) político de origem madeirense que exerceu por mais de duas décadas as funções de Governador Civil do Distrito da Horta, nessas funções publicando um conjunto de notáveis relatórios sobre a vida económica e social das ilhas que compunham aquela circunscrição administrativa. Foi também deputado às Cortes e recebeu carta de Conselho.[1]

Biografia

António José Vieira Santa Rita nasceu na freguesia de São Pedro (Funchal), filho de António José Vieira e de Maria Lucrécia Vieira, pouco antes de 1810.

Concluídos os estudos preparatórios no Funchal, em 1825 ingressou na Universidade de Coimbra com o objectivo de se formar em medicina. Contudo, desencadeada a crise política que desembocou nas guerras liberais, em 1826 junta-se ao Batalhão Académico, sendo obrigado, face à derrota do movimento liberal, a abandonar Coimbra em 1828 e a exilar-se para a Galiza. Tal implicou o abandono dos estudos, os quais nunca mais retomaria.

Seguiu o caminho dos exilados da Batalhão Académico, partindo da Galiza para França e depois para o depósito de Plymouth. Esteve na Terceira e fez parte dos Bravos do Mindelo, assistindo no cerco do Porto.

Terminada a guerra civil, em 1835 foi nomeado funcionário da prefeitura da Província de Trás-os-Montes e Alto Douro, ingressando assim no alto funcionalismo liberal. Nesse mesmo ano, com o fim da reforma administrativa de Mouzinho da Silveira, é transferido para a recém criada administração distrital, sendo nomeado secretário-geral do Governo Civil do Distrito da Guarda, cargo que exerceu até 27 de Dezembro de 1837.

Foi seguidamente transferido para os cargos de secretário geral dos Governos Civis da Guarda (até 27 de Dezembro de 1837), Viana do Castelo e Coimbra.

A 4 de Março de 1842 foi nomeado Governador Civil do Distrito da Horta, cargo que exerceu até 22 de Agosto de 1845, data em que foi exonerado por ter sido eleito deputado nas eleições gerais realizadas a 3 e 17 de Agosto (6.ª legislatura das Cortes). Prestou juramento como deputado a 26 de Janeiro de 1846, pelo círculo da Província Ocidental dos Açores, tendo centrado as suas intervenções parlamentares sobre matérias fiscais, com destaque para a tributação dos vinhos do Pico e a sua protecção alfandegária e para as arcaicas imposições municipais sobre as carnes verdes, matérias sobre as quais apresentou projectos de Lei.

Terminada a legislatura após apenas alguns meses, devido à Revolução da Maria da Fonte, regressou às funções de Governador Civil da Horta, reassumindo o cargo a 10 de Outubro de 1846 e nele permanecendo até 8 de Setembro de 1847.

Mantendo-se a instabilidade política no país, após uma breve interrupção, foi novamente nomeado Governador Civil da Horta a 20 de Dezembro de 1847, permanecendo no cargo até 6 de Junho de 1848, data em que foi transferido para o cargo de Governador Civil do Distrito de Angra do Heroísmo, sendo exonerado deste último cargo a 8 de Setembro de 1849, tendo de seguida partido para Lisboa.

Em Lisboa exerceu diversos cargos, entre os quais o de secretário-geral do Governo Civil (1853), tendo sempre permanecido ligado à actividade administrativa.

Nomeado novamente Governador Civil do Distrito da Horta a 14 de Agosto de 1857, exerceu este cargo sem interrupções, pese embora a instabilidade política que se vivia em Portugal, até 11 de Setembro de 1877. Com mais de vinte anos consecutivos no cargo, a duração do mandato de António José Vieira Santa Rita como Governador Civil da Horta nunca foi batida na governação açoriana (Mota Amaral não completou vinte anos), sendo prova irrefutável da sua habilidade política.

Durante o seu longo mandato, Santa Rita destacou-se na sua actividade em prol da economia local, tendo elaborado relatórios ao Governo português que são hoje importantíssimos documentos para o estudo das condições sócio-económicas das ilhas do oeste açoriano.

Faleceu na Horta a 22 de Dezembro de 1877, sendo hoje recordado na toponímia da cidade. Teve carta de Conselho e foi comendador da Ordem de Cristo e da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa. Pela sua participação nas guerras liberais recebeu a medalha de D. Pedro e D. Maria.

Obra

  • Relação do estado industrial do distrito administrativo da Horta, 28 de Abril de 1846. M. O. P., Ministério do Reino, 2D- 2R, 12.
  • Relatório apresentado pelo governador civil do districto administrativo da Horta António José Vieira Santa Rita, à Junta Geral do mesmo Distrito na sessão ordinário de 1867. Horta, Typ. Hortense.
  • (Relatório sem título, de visita à ilha das Flores), 23 de dezembro de 1869, Biblioteca e Arquivo Público de Angra do Heroísmo.

Notas

  1. ↑ Tribuna das Ilhas: Governador António José Vieira Santa Rita.

Referências

  • ----, Almanaque do Arquipélago dos Açores para 1865, Ponta Delgada, 1864, p. 130.
  • Faialense de 30 de Dezembro de 1877, Obituário.
  • Lima, Marcelino, Anais do Município da Horta, Famalicão, 1940, pp. 368–370.
  • Mónica, Maria Filomena (coordenadora), Dicionário Biográfico Parlamentar 1834-1910, volume III, pp. 562–563, Colecção Parlamento, Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e Assembleia da República, Lisboa, 2006 (ISBN 972-671-167-3).

Ligações externas

  • «António José Vieira Santa Rita na Enciclopédia Açoriana» 
Controle de autoridade
  • v
  • d
  • e
Monarquia
Constitucional
Luís Pinto de Mendonça Arrais • Teotónio de Ornelas Bruges Paim da Câmara (1.ª vez) • António Pedro de Brito • Teotónio de Ornelas Bruges Paim da Câmara (2.ª vez) • José Silvestre Ribeiro • Nicolau Anastácio de Bettencourt (1.ª vez) • Francisco de Meneses Lemos e Carvalho • Nicolau Anastácio de Bettencourt (2.ª vez) • António José Vieira Santa Rita • Nicolau Anastácio de Bettencourt (3.ª vez) • António de Oliveira Marreca • António Marcelino da Victória • Nicolau Anastácio de Bettencourt (4.ª vez) • António Maria Cordeiro • Cassiano Sepúlveda Teixeira  • José Maria da Silva Leal • José Inácio de Almeida Monjardino (3.ª vez) • Jácome de Ornelas Bruges de Ávila Paim da Câmara (1.ª vez) • Albino de Abranches Freire de Figueiredo • Joaquim Taibner de Morais (interino) • José Guilherme Pacheco • Joaquim Taibner de Morais (interino) • António de Gouveia Osório • Teotónio de Ornelas Bruges Paim da Câmara • Miguel Vaz Guedes de Ataíde • Félix Borges de Medeiros • Francisco de Albuquerque Mesquita e Castro • António da Fonseca Carvão Paim da Câmara (1.ª vez) • Jácome de Ornelas Bruges de Ávila Paim da Câmara • (2.ª vez)  • António da Fonseca Carvão Paim da Câmara (2.ª vez) • Jácome de Ornelas Bruges de Ávila Paim da Câmara (3.ª vez)  • Afonso de Castro • João António Pereira Neves • Augusto Maria da Fonseca Coutinho • Jacinto Cândido da Silva (interino) • Jácome de Ornelas Bruges de Ávila Paim da Câmara (4.ª vez) • Cândido Pacheco de Melo Menezes Forjaz de Lacerda (1.ª vez) • António da Fonseca Carvão Paim da Câmara (3.ª vez) • Henrique de Sá Nogueira de Vasconcelos • Henrique de Castro (interino) • José Pimentel Homem de Noronha • Manuel Homem da Costa Noronha • Emídio Lino da Silva Júnior (1.ª vez) • Cândido Pacheco de Melo Menezes Forjaz de Lacerda (2.ª vez) • Emídio Lino da Silva Júnior (2.ª vez) • Raimundo Sieuve de Meneses • Teotónio Simão Paim de Ornelas Bruges (1.ª vez) • António da Fonseca Carvão Paim da Câmara • José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa • Aristides Moreira da Mota • João Carlos da Silva Nogueira • Teotónio Simão Paim de Ornelas Bruges (2.ª vez) • Jacinto Carlos da Silva
Estandarte dos governadores civis
1.ª República
Henrique Ferreira de Oliveira Braz • António Afonso de Carvalho  • Francisco de Mendonça Pacheco de Melo • João de Mendonça Pacheco de Melo • João Baptista da Silva  • Adolfo da Trindade • António Silveira Lopes • Joaquim Teixeira da Silva (1.ª vez) • Francisco Vicente Ramos  • Constantino José Cardoso (1.ª vez) • Joaquim Teixeira da Silva (2.ª vez) • Álvaro de Castro Meneses (1.ª vez) • Constantino José Cardoso (2.ª vez) • António Veríssimo de Sousa  • Virgílio da Rocha Diniz  • Francisco de Paula Homem da Costa Noronha • António Amorim Pires Toste • António José Teixeira (1.ª vez) • Sebastião Ávila de Vasconcelos • Manuel de Mesquita (1.ª vez) • António José Teixeira (2.ª vez) • Álvaro de Castro Meneses (2.ª vez) • Alexandre Martins Pamplona Ramos • Francisco de Mendonça Pacheco de Melo
Ditadura Nacional
Estado Novo
3.ª República
  • v
  • d
  • e
Monarquia
Constitucional
António José Joaquim de Miranda  • António Mariano de Lacerda • António Joaquim Nunes de Vasconcelos • Francisco de Paula de Vilas Boas • António José Vieira Santa Rita (1.ª vez) • Rodrigo de Sousa Coutinho Teixeira de Andrade Barbosa, conde de Linhares • António José Vieira Santa Rita (2.ª vez) • José Cupertino da Fonseca e Brito • António José Vieira Santa Rita (3.ª vez) • Nicolau Anastácio de Bettencourt (1.ª vez) • Francisco Maria de Freitas Jácome • Joaquim José Pereira da Silveira e Sousa • Nicolau Anastácio de Bettencourt (2.ª vez) • Luís Teixeira de Sampaio • António José Vieira Santa Rita (4.ª vez) • Júlio de Castilho, visconde de Castilho • António Maria de Oliveira • Manuel Francisco de Medeiros (1.ª vez) • Manuel Maria de Melo e Simas • António Patrício da Terra Pinheiro • Manuel Francisco de Medeiros (2.ª vez) • Manuel de Arriaga Nunes • Guilherme Read Cabral • José de Almeida de Ávila • Amâncio Rodolfo Pinheiro da Costa Ribeiro • António Emílio Severino de Avelar (2.ª vez) • Miguel António da Silveira • Diogo de Barcelos Machado Bettencourt • José Bressane Leite Perry, visconde de Leite Perry (1.ª vez) • António Joaquim Durães • Alfredo Borges da Silva (interino) • Francisco de Andrade Albuquerque • José Bressane Leite Perry, visconde de Leite Perry (2.ª vez) • Manuel António Lino • Augusto da Silva Carvalho Osório • João Joaquim André de Freitas • José Bressane Leite Perry, visconde de Leite Perry (3.ª vez) • João António Cochado Martins • António Emílio Severino de Avelar (2.ª vez)
Estandarte dos governadores civis
1.ª República
José Machado Serpa • Augusto Goulart de Medeiros • Edwiges Goulart Prieto • José Charters de Azevedo Lopes Vieira • António Emílio Severino de Avelar (3.ª vez) • Caetano Moniz de Vasconcelos • António Birne Pereira • António Luís Serrão de Carvalho • Fernando Joaquim Armas • Manuel Francisco Neves Júnior (1.ª vez) • Manuel da Câmara Velho Melo Cabral • Manuel Francisco Neves Júnior (2.ª vez) • António Mesquita • Luís Caldeira Mendes Saraiva • Manuel Francisco Neves Júnior (3.ª vez) • Gabriel Baptista de Simas (1.ª vez) • Manuel Francisco Neves Júnior (4.ª vez) • Gabriel Baptista de Simas (2.ª vez) • Carlos Alberto da Silva Pinheiro • Manuel Francisco Neves Júnior (5.ª vez) • Álvaro Soares de Melo • Joaquim Gualberto da Cunha Melo
Ditadura Nacional
António de Mendonça Monteiro • Alberto Goulart de Medeiros • Fernando Mouzinho de Albuquerque (Alto Comissário) • José Soares de Mesquita • Fernando da Costa • Augusto Pais da Graça de Almeida e Silva • Alfredo Sampaio • José Malheiro Cardoso da Silva
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